Artigo 342 do Código Penal em Notícias

Reajustado, portanto, o aumento para a fração de 2/1 (metade), a incidir sobre a pena mínima fixada à época no preceito secundário do art. 342 , caput , do Código Penal... Crime de falsa perícia Inicialmente, cumpre destacar que o crime foi praticado em dezembro de 2010, época em que, nos termos da Lei nº 10.268 /2001, o artigo 342 do Código Penal estabelecia como preceito... Em terceira fase, devido a presença da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 342 do Código Penal , pois, conforme foi reconhecido na sentença, o crime foi praticado com o fim de obter prova destinada