Arrimo de Família em Notícias

Com efeito, não parece provável que o acusado tentasse algo contra a vítima, com toda a família na residência e esposa em um cômodo ao lado... comarca de Mafra/SC, em relação aos delitos descritos nos art. 217-A A , caput , c/c o art. 226 6 , II , ambos do Código Penal l , autos n. 0002441- 55.2018.8.24.0041/SC (fls. 241/244), bem como com arrimo... justificação, acima já transcrita, ao que parece, encontra-se fundada na versão criada pela genitora, no sentido de que teria sido induzida a denunciá-lo para que voltassem a residir em Recife junto a família

DESTAQUE A constituição de família não exclui, per se , a punibilidade do crime de estupro de vulnerável... A constituição de família não exclui, per se, a punibilidade da conduta, pois, no caso, além de o réu não haver registrado a criança, o seu relacionamento com a vítima não subsiste... individualmente sentença prolatada em ação coletiva substitutiva proposta por associação, mediante legitimação constitucional extraordinária (p. ex., CF, art. 5º, LXX) ou legitimação legal extraordinária, com arrimo