Art. 870, Inc. I do Código Processo Civil em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 804 do STJ

    Notícias20/03/2024Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 797 , 835 , IX , 870 , 871 , I , 876 , § 7º e 880 , § 2º QUARTA TURMA Processo REsp 1.392.730-DF , Rel... Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 871 , I , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 528
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 797 , 835 , IX , 870 , 871 , I , 876 , § 7º e 880 , § 2º ######################################################################... Mas, havendo requerimento de qualquer dos interessados, o juiz poderá dispensar o balanço especial e determinar a realização de avaliação judicial (art. 870 do CPC ) se entender que tal medida se revela... Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 871 , I , do CPC
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