Artigo 1316 do Código Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 Processo REsp 2.054.390-SP , Rel... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 #############################################... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa