Artigo 1316 do Código Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 Processo REsp 2.054.390-SP , Rel... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa

Nesse cenário, parece mais coerente que o dispositivo tenha trazido uma vedação à renúncia abdicativa, que, como regra geral, é admitida nos condomínios ( CC , art. 1.316 ), de modo a interpretar a renúncia... Questão tormentosa diz respeito à leitura do artigo 1.358-T introduzido pela nova lei no Código Civil... A lei recém-aprovada procurou superar esse cenário de incertezas, inserindo o novo Capítulo VII-A no Título III do Livro III da Parte Especial do Código Civil e alterando dois artigos da Lei 6.015 /73

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 #############################################... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa