Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 787 - 19 de setembro de 2023
Em suma, o anterior titular não estará obrigado a reparar dano ambiental superveniente à cessação de sua propriedade ou posse, exceto se tiver concorrido para sua causação... destituída de base científica, pois, ainda que o fumo, em sentido geral, seja uma prática maléfica à saúde, há estudo comprovando que os cigarros contrabandeados, em geral, ostentam uma carga de substâncias nocivas... no art. 3º , IV , da Lei n. 6.938 /1981, que prevê, como poluidor, o "responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental"