Cessação da Atividade Nociva em Notícias

aposentadoria por tempo de contribuição para sua obtenção) não podem continuar exercendo a mesma profissão (ou outra nociva à saúde) após o recebimento do benefício, sob pena de cessação do benefício... portanto, o tema 709 da repercussão geral, fixando o entendimento de que "i) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade... especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. ii) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial

que determinou a cessação da atividade nociva... A 1ª Instância concedeu à Empresa e ao Município o prazo de 3 meses para o cancelamento completo dessas atividades poluidoras... Com isso, a 7ª Turma Especializada do TRF2, entendendo se tratar de atividade agravante ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e fazendo prevalecer o interesse público, manteve a decisão anterior

que determinou a cessação da atividade nociva... A 1ª Instância concedeu à Empresa e ao Município o prazo de 3 meses para o cancelamento completo dessas atividades poluidoras... Com isso, a 7ª Turma Especializada do TRF2, entendendo se tratar de atividade agravante ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e fazendo prevalecer o interesse público, manteve a decisão anterior

que determinou a cessação da atividade nociva... A 1ª Instância concedeu à Empresa e ao Município o prazo de 3 meses para o cancelamento completo dessas atividades poluidoras... Com isso, a 7ª Turma Especializada do TRF2, entendendo se tratar de atividade agravante ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e fazendo prevalecer o interesse público, manteve a decisão anterior

(B) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução... ALTERNATIVA B Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena

devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor (AC 0200833090012290... A Policlínica e Maternidade Guanambi terá que contratar enfermeiros para exercer as atividades de enfermagem durante todo o período de seu funcionamento, e será multada em R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento... da determinação do TRF1 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública afirmando que a Policlínica não dispõe de enfermeiros para a realização das atividades que lhe são

devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor... às 20:04 O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1.ª Região, em julgamento realizado pela 1.ª Turma, ordenou que a Policlínica e Maternidade Guanambi contrate enfermeiros para exercer as atividades... O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública a firmando que a Policlínica não dispõe de enfermeiros para a realização das atividades que lhe são privativas e para supervisão

O Ministério Público através da Promotoria Especializada de Osório, obteve liminar em Ação Civil Pública para cessação de atividade nociva à segurança do trânsito e por violação ao Código de Defesa do

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução

Em suma, o anterior titular não estará obrigado a reparar dano ambiental superveniente à cessação de sua propriedade ou posse, exceto se tiver concorrido para sua causação... destituída de base científica, pois, ainda que o fumo, em sentido geral, seja uma prática maléfica à saúde, há estudo comprovando que os cigarros contrabandeados, em geral, ostentam uma carga de substâncias nocivas... no art. 3º , IV , da Lei n. 6.938 /1981, que prevê, como poluidor, o "responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental"