Constituição Federal de 1969 e 1988 em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), art. 7º, inciso XI Lei n. 8.212 /1991, arts. 12 , V , f , e 28 , III e § 9º, j Lei n. 10.101 /2000 Lei n. 6.404 /1976, arts. 152 e 190... Dessa forma, pode o exequente optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União, nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal , entendimento que milita a... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 109, § 2º Código de Defesa do Consumidor , arts. 98 , § 2º , I , e 101 , I

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 227 Lei n. 8.069 /1990, arts. 4ºe 100 , parágrafo único , II #########################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 1º, III ############################################################################################################ Processo Processo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 13.869 /2019, art. 22 , III Constituição Federal ( CF), 5º, XI Código de Processo Civil ( CPP ), art. 245 ######################################################