Cpc , Art. 394 do Código Civil em Notícias

Naturalmente, tal particularidade significa que o devedor estará em mora quando deixar de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma contratados (arts. 394 e 396 do Código Civil )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 932 QUARTA TURMA Processo AgInt no AREsp 1.964.268-DF , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 911 /1969, art. 2º , § 2º Código Civil ( CC ), arts. 394e 396 TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.986.320-SP , Rel

Naturalmente, tal particularidade significa que o devedor estará em mora quando deixar de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma contratados (arts. 394 e 396 do Código Civil )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 911 /1969, art. 2º , § 2º Código Civil ( CC ), arts. 394e 396 ##########################################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 932 ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo