Cpc , Art. 394 do Código Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil , art. 394 Código Civil , art. 389 Processo Processo em segredo de Justiça, Rel... Preceitua o art. 394 do Código Civil que se considera em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942

Art. 927 do Código Civil... Nessa circunstância, o art. 394 do CC/2002 deixa claro que se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento e/ou a prestação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... dos poderes instrutórios que lhe competem (art. 370 do CPC/2015 ), atribuir o ônus da prova de modo diverso entre os sujeitos do processo quando diante de situações peculiares (art. 371 , § 1º, do CPC/2015

Com efeito, a interpretação dos artigos 389 , 394 e 487 do Código Civil deixa nítido que, não cumprida a obrigação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer, a parte lesada pelo inadimplemento... ) e os artigos 389 , 395 e 403 do Código Civil... A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 , é a seguinte: A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em

Naturalmente, tal particularidade significa que o devedor estará em mora quando deixar de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma contratados (arts. 394 e 396 do Código Civil )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 932 QUARTA TURMA Processo AgInt no AREsp 1.964.268-DF , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 911 /1969, art. 2º , § 2º Código Civil ( CC ), arts. 394e 396 TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.986.320-SP , Rel

e 395 do Código Civil... Embora o Código Civil tenha sido lacunoso a respeito do tema, limitando-se a tratar das obrigações de dar coisa certa ou incerta - com o que não se confunde a obrigação de pagar -, o Código de Processo Civil... forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização dos valores monetários, além de honorários de advogado, nos termos dos arts. 394

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil , art. 394 Código Civil , art. 389 ############################################################################################################ Processo Processo... Preceitua o art. 394 do Código Civil que se considera em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19

Nos termos do artigo 394 do Código Civil , considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... Para os fins dos arts. 927 e 1.036 a 1.041 do CPC , fixa-se a seguinte tese: - Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786 /2018, em que é pleiteada a resolução... A esses casos deverá ser aplicada a regra geral para obrigação de origem contratual, com a fluência dos juros de mora a partir da citação, nos termos dos artigos 397 e 405 do Código Civil

Art. 927 do Código Civil... Nessa circunstância, o art. 394 do CC/2002 deixa claro que se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento e/ou a prestação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... dos poderes instrutórios que lhe competem (art. 370 do CPC/2015 ), atribuir o ônus da prova de modo diverso entre os sujeitos do processo quando diante de situações peculiares (art. 371 , § 1º, do CPC/2015

Com efeito, a interpretação dos arts. 389 , 394 e 487 do CC deixa nítido que, não cumprida a obrigação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer, a parte lesada pelo inadimplemento pode... A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 , é a seguinte: No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para

Dessa forma, vencido o prazo para entrega, está evidenciado o inadimplemento da ré, cabendo ao credor optar pela continuidade do contrato com os efeitos da mora, nos termos do art. 394 do CC/02 e seguintes... ou pleitear a resolução por culpa da apelante, como dispõe o art. 389 do CC/02... Não havendo comprovação da efetiva entrega, ônus que incumbia aos apelantes, nos termos do art. 373 , II , do CPC/15 , não há que se falar em cumprimento da obrigação