Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
No STJ, a relatora do recurso especial da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência se justifica pela... réu A mesma interpretação, segundo a ministra, é válida para as "despesas" referidas no artigo 388 do CPC , as quais "devem ser apreciadas em harmonia com os demais conceitos do código, abrangendo as custas... Feita a substituição do polo passivo, a livraria foi condenada a reembolsar as despesas tidas pela parte excluída e a pagar ao seu advogado honorários sucumbenciais de 3% do valor da causa, como prevê