Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 192 em Notícias

1 resultado
Ordenar Por
  • Trabalhadora que recebe material biológico tem direito a adicional de insalubridade

    Notícias04/07/2023Junco Advogados
    citou a tese de Tema Repetitivo nº 0005, firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o reconhecimento da insalubridade, para fins de percebimento do adicional previsto no artigo 192... da CLT , não prescinde do enquadramento da atividade ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo expressamente
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo