TJDFT condena Deputado distrital a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
A dignidade humana é direito de caráter constitucional intrínseco à personalidade humana e passível de reparação por danos... Desta forma, o direito dá guarida à pretensão da requerente, especialmente ante a patente violação à sua honra objetiva e subjetiva, ou seja, à imagem do requerente perante a coletividade e sua própria... Em resumo, o direito de livre manifestação do pensamento pelo réu, esbarra no direito da autora de ter a sua honra resguardada