Deferimento Judicial do Auxílio Acidente em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 783 - 22 de agosto de 2023

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE O deferimento de processamento da recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o pedido de recuperação em relação a cada... No caso, o depósito foi realizado apenas para fins de deferimento do pedido cautelar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à validade da captação ambiental realizada por particular sem o conhecimento do interlocutor e com o auxílio do Ministério Público ou da polícia
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005... efeitos do plano de recuperação judicial... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador
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