Alterações no contrato de comissão
A cláusula del credere está definida no caput do art. 698: Art. 698... Cláusula del credere parcial A Lei 14.690 , de 2023, introduziu um parágrafo único ao art. 698 do CC: Parágrafo único. A cláusula del credere de que trata o caput deste artigo poderá ser parcial... Ou seja, pela cláusula del credere, o comissário responde de modo solidário com aqueles que contratar perante ao comitente