Da Lei Rouanet
Contudo, a Lei Rouanet , estabelece duas formas distintas de doação: a) distribuições gratuitas de ingressos para eventos de caráter artístico-cultural por pessoa jurídica a seus empregados e dependentes... observações sobre o impacto do fomento cultural O fomento cultural desempenha um papel crucial no fortalecimento da identidade cultural de uma nação, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico... Doações realizadas por empresas do ramo fumígeno, por exemplo, não poderão envolver qualquer tipo de promoção de produtos fumígenos derivados de tabaco, nos termos do art. 3º-A, inc