Médica poderá se inscrever no Revalida mediante Certidão de Conclusão do Curso mesmo sem apostilamento.
Além disso, o juiz federal ressaltou que a Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na... ou certidão de conclusão do curso superior necessariamente autenticada para apenas participar do Revalida... Nesse quadro, o magistrado disse não parece não ser razoável exigir a apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso superior necessariamente autenticada por autoridade consular brasileira ou