Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Na ampla análise do "modus procedendi" do empregador, chega-se a conclusão que, na diferenciação salarial constatada nos autos, há o componente de discriminação de gênero.”... exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” Nesse sentido, afirmam que essa submissão atentaria contra a soberania brasileira e o princípio da reserva legal... seguindo o protocolo que visa promover a igualdade de gênero conforme os objetivos da Agenda 2030 da ONU, destacando a necessidade de interpretar as questões salariais não apenas sob a ótica da equiparação

Desse modo, deverá ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente... Requisição de informações às concessionárias de serviços públicos que consiste em uma alternativa, e não uma imposição legal... Ademais, observe-se que os julgados estão fundamentados na exclusão legal de obrigatoriedade de cobertura prevista no art. 10 , inciso VI , da Lei n. 9.656 /1998