Férias Não Gozadas e Verba Indenizatória em Notícias

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  • Indenizações de férias proporcionais e adicional são isentas de imposto de renda, determina STJ

    Notícias18/07/2023Allan Fernandes Costa
    em relação às férias não gozadas no período de trabalho... Ao emitir essa decisão, o STJ considerou que as indenizações de férias proporcionais e o adicional de um terço têm natureza indenizatória, visando compensar o trabalhador pelos direitos não usufruídos... A decisão estabelece que as indenizações de férias proporcionais e o adicional de um terço, garantidos pela legislação trabalhista em casos de venda ou rescisão do contrato de trabalho, não estão sujeitos
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