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DESTAQUE A regulamentação e a fiscalização dos denominados"cartões de descontos em serviços de saúde"são de competência da Agência Nacional de Saúde... Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei n. 8.112 /1990... Prestação de serviço de saúde. Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade

preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura... Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor... Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul

O intuito é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados... Central de Processamento Eletrônico - CPE DPEBA Sistema de Planejamento e Expansão - SIPED TJRN GPSMED - análises da Judicialização na Área da Saúde do Estado do RN TRT4 PANGEA - ferramentas para segurança... Judiciária – Fórum de Londrina TJSC e TCESC Acerta-SC TRT13 Primeiro Diário da Justiça Acessível do Poder Judiciário Nacional TRT21 Projeto Garimpo MPCE MP Sherlock MPMG Promotoria Online MPMS Portal das Fundações

em Saúde Suplementar... REsp 1.962.089-MS , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/9/2023. ( Tema 1204 ). Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental... Restabelecimento integral da saúde. ( Tema 1069 ) DESTAQUE (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em