Imóvel Administrado por Imobiliária em Notícias

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  • Novas regras para incorporadoras pagarem impostos com regime especial

    Notícias08/03/2024Douglas Domingues
    Deverá ser anexada ao requerimento cópia digitalizada da certidão de ônus fornecida pelo cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição imobiliária, da qual deve constar a cadeia dominial... do imóvel, o registro da incorporação e a averbação do termo de afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária nos termos dos arts. 31-A a 31-E, 32 e 33 da Lei nº 4.591 , de 1964... artigos 31-A a 31 -E da Lei nº 4.591 , de 1964; adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTE; regularidade fiscal da matriz da pessoa jurídica quanto aos tributos administrados pela Secretaria Especial
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A administradora responde objetivamente pela falha na prestação dos serviços de intermediação imobiliária consubstanciada na venda fraudulenta de imóveis realizada por corretora a ela vinculada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a responsabilidade de administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis realizada por corretora a ela vinculada... No entanto, a corretora fazia parte da, então, administradora de imóveis
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