Inss. Programa de Reabilitação Profissional em Notícias

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  • Janeiro branco: Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?

    Notícias04/01/2024Raimundo Ferreira
    Readaptação Profissional - O INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para segurados que, mesmo com uma limitação em suas atividades habituais, ainda podem ser reabilitados para o trabalho... Nesse caso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o exercício profissional por meio de perícia médica... Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade laboral
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

    A Terceira Turma consolidou o entendimento de que, sendo a equoterapia e a musicoterapia métodos eficientes de reabilitação da pessoa com deficiência, hão de ser tidas como de cobertura obrigatória pelas... DESTAQUE Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária... Além disso, não é demais relembrar os termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal :"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo
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