Icms. Produtos da Cesta Básica em Notícias

Cesta Básica Nacional e Mecanismo de 'Cashback' O texto mantém a isenção de tributos para uma cesta básica de alimentos, considerada fundamental para garantir o acesso à alimentação a camadas mais vulneráveis... A introdução da cesta básica nacional isenta de impostos e a possibilidade de um sistema de "cashback" são medidas que refletem uma preocupação com a equidade social e a distribuição de renda... Entre os elementos centrais desta reforma, destacam-se a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a instituição de uma cesta básica nacional isenta de tributos, e a criação do Imposto Seletivo

Cesta Básica e Setores Beneficiados Uma inovação significativa é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar... O cronograma prevê plena substituição dos tributos federais PIS /Cofins por CBS a partir de 2027, enquanto o IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus... Este marco histórico simplifica os impostos sobre o consumo, estabelece fundos para desenvolvimento regional e créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos

Cesta básica Desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional... A cesta deverá considerar a diversidade regional e garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada... a alíquota máxima será de 1% do valor de mercado do produto

Todos esses benefícios poderão ser reavaliados a cada cinco anos, salvo a cesta básica... Por exemplo, a Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos produtos serão definidos posteriormente em lei complementar, será livre de impostos... A definição dos alimentos da cesta básica deverá considerar a diversidade regional e cultural da alimentação e garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada

de cuidados básicos à saúde menstrual (alíquota de IBS); – Serviços de saúde; – Serviços de educação; – Produtos agropecuários fora da cesta básica, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in... Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional – Alíquota zero – Cesta básica nacional com possibilidade de regionalização, a ser... Câmara retirou média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028; – Transferências constitucionais dos tributos extintos futuramente pela reforma (IPI e ICMS) continuam com os mesmos índices; – Da arrecadação

Apesar do açúcar em excesso ser prejudicial à saúde, o texto-base aprovado pela Câmara prevê alíquota zero para produtos que integrem a cesta básica nacional. "Dificilmente você vai ter um aumento... O projeto prevê, principalmente, a simplificação da carga tributária no país, substituindo cinco dos principais tributos ( PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)... Villela reforça essa possibilidade uma vez que “quanto maior for a tributação a um produto, mais rentável tende a ser a comercialização de produtos contrabandeados dessa categoria”

O gasto tributário destinado a fomentar operações com cesta básica visa dar concretude ao direito fundamental à alimentação ( CF/1988, arts. 6º, caput; 7º, IV; 208, VII; e 212, § 4º)... em operações que envolvam produtos originados em seu próprio território... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INCENTIVOS FISCAIS – ISONOMIA TRIBUTÁRIA – DESEQUILÍBRIO CONCORRENCIAL Redução da alíquota do ICMS nas operações com cerveja acrescida de suco