Imprensa Livre em Notícias

[Atacam] a imprensa livre - emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir... O ministro ressaltou que atacar o Judiciário e a imprensa independente são estratégias típicas do "manual do ditador" em todo o mundo

O TJ frisou que a atuação do jornal estava coberta pelo princípio da liberdade de imprensa e que não houve violação à honra... Já no STJ, a 3ª turma julgou procedente o pedido de indenização, compreendendo que os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros... Exa. propôs a seguinte tese: "A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém

Ainda na avaliação de Mendonça, a medida foi desproporcional e violou, também, o princípio do livre exercício profissional, ao proibir o humorista de deixar a comarca onde mora... sobre as liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e de expressão firmados nos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que tratava da liberdade de imprensa

Com informações da assessoria de imprensa do STF... Assim, a desoneração não quebra os princípios da livre concorrência e do exercício de atividade profissional ou econômica lícita

Estou sendo censurado e perseguido judicialmente, economicamente e atacado violentamente nas minhas prerrogativas de liberdade de imprensa e no Estado Democrático de Direito" A liminar obrigando o Facebook... No entendimento da defesa do secretário, a vedação em ocupar o cargo na AmazonLab se aplica apenas a servidores públicos e não a agentes políticos, o que é o caso de quem assume um cargo de livre nomeação

aos mecanismos de controle da validade do débito tributário, que se deve dar ao administrado e ao jurisdicionado, e o dever fundamental de pagar tributos, aplicado tanto como salvaguarda da garantia à livre... concorrencial, e não pode ser mero instrumento de combate ao inadimplemento, na medida em que a inadimplência contumaz, marcada ou não pela sonegação, desequilibra artificial e ilicitamente as condições de livre... A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia

Com informações da assessoria de imprensa do STJ... sub-rogação na cláusula arbitral, previamente exposta à aprovação da seguradora e de conhecimento de todos, implicaria submeter as partes do contrato de transporte marítimo ao arbítrio da contraparte na livre

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhaseprodutos/direito-facil/edicao-semanal/estelionato . Acesso em: [09.01.2024]... Na apropriação de coisa havida por erro , não existe violação ou abuso da confiança por parte do agente, visto que a coisa não passa para esfera de domínio do réu por livre deliberação da vítima... João, ao tomar conhecimento de que o bem móvel esquecido no estabelecimento comercial não lhe pertencia e conscientemente decidir não devolvê-lo, demonstra a intenção [vontade livre e consciente] de obter

Guilherme (2016) ressalta que, apesar de ser de livre escolha dos pais, a lei proíbe nomes que acabem por causar vexame ou exponham o a pessoa ao ridículo... É composto por prenome (de escolha livre dos pais, salvo se for de cunho vexaminoso) e sobrenome (que diz respeito à descendência da pessoa, sua filiação)... ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa

DESTAQUE Compete às Turmas da Terceira Seção do STJ julgar pedido de direito de resposta amparado na antiga Lei de Imprensa (Lei n. 5.250 /1967) das demandas em andamento... Antiga Lei de Imprensa (Lei n. 5.250 /1967). Natureza de sanção penal. Ausência de cumulação de pedidos de indenização e de direito de resposta. Competência das Turmas da Terceira Seção... O art. 13 da Lei n. 6.729 /1979, por fim, destacou ser livre o preço de revenda do concessionário ao consumidor, porém, o inciso II do § 2º do art. 2º da Lei n. 10.485 /2002 estipulou a alíquota zero às