Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

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  • Juros abusivos e cláusulas ilegais geram revisão de contrato bancário

    Notícias29/01/2024Ricky Alencar
    O autor alega que o banco celebrou documento com cláusulas ilegais e juros abusivos, acima do permitido em lei... A parte autora alegou que as cláusulas contratuais ilegais e abusivas descaracterizariam a mora e, por isso, pediu para que os juros fossem anulados... Segundo a decisão, os juros cobrados pela empresa foram superiores a 50% da média mensal divulgada pelo Banco Central para a espécie e período da contratação, por isso configura como abusivo e deve ser
  • Banco é multado por práticas abusivas no financiamento de veículos, decide TJ.

    Notícias24/07/2023Allan Fernandes Costa
    Você gostaria de entender como identificar cláusulas e juros abusivos, e também atuar como Perito Judicial... O relator também considerou não abusivo o envio de material promocional. No entanto, reconheceu a ilegalidade e a abusividade nas demais práticas... O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válida a multa de R$ 166,4 mil aplicada pelo Procon-SP contra uma instituição financeira por práticas abusivas contra o consumidor
  • Decisão Judicial em Pacatuba/CE Revela Práticas Abusivas em Juros de Financiamento de Veículos: Como Proteger seus Direitos

    Notícias04/01/2024Cássia de Araújo Souza e Lourenço
    Essa situação ilustra a importância de identificar taxas de juros abusivas e saber como elas são tratadas legalmente... Neste caso específico, a justiça interveio para: Identificar Taxas Abusivas: O juiz no caso reconheceu que os juros remuneratórios cobrados no contrato de financiamento do veículo eram excessivos... Contratos bancários, por exemplo, muitas vezes incluem práticas abusivas, tais como: Juros remuneratórios excessivos; Cobrança de comissão de permanência; Anatocismo, também conhecido como capitalização
  • TJ-SP anula juros muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo

    Notícias31/07/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida... O desembargador Roberto Mac Cracken, relator do caso no TJ-SP, constatou que os juros do contrato ultrapassaram “de forma substancialmente discrepante a referida média”, e por isso se tornaram abusivos... O contrato de empréstimo em questão tinha taxa de juros de 24% ao mês e 1.269,7% ao ano. A taxa média de juros de mercado à época da contratação era de 4,54% ao mês
  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Alegando que as cobranças eram abusivas, o comprador pediu que a Justiça afastasse os encargos... O juízo de primeira instância, porém, entendeu que houve venda casada de seguro obrigatório e anulou apenas essa cláusula do contrato. O comprador recorreu, mas a decisão foi mantida... Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso
  • Bancos são condenados pela prática da falsa portabilidade.

    Notícias27/07/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Falsa Proposta de Portabilidade e Juros Abusivos." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/sabemi-seguradora/falsa-proposta-de-portabilidadeejuros-abusivos_IT... A prática fraudulenta consistia em oferecer condições vantajosas para a portabilidade de créditos, mas, ao efetuar a transferência, aplicavam taxas abusivas e juros exorbitantes, prejudicando os clientes... Contudo, ao optar pela portabilidade, os clientes se viam presos em contratos leoninos, com juros substancialmente mais altos do que os divulgados inicialmente, além de cláusulas que tornavam a quitação
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Contudo, reconhece-se abusivo o cancelamento do contrato sem prévia notificação, uma vez que causou abalo emocional ao usuário, em virtude da negativa de tratamento de doença incapacitante. ###########... Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atualização do crédito habilitado no plano de soerguimento, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, é limitada à data do pedido... O entendimento dominante nesta Corte é de que"a resilição unilateral do plano de saúde revela-se abusiva quando realizada durante o tratamento médico que possibilite a sobrevivência ou a manutenção da
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