STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do averiguado... Moreira embarcados na VTR I25402 e realizavam patrulhamento preventivo (ponto de estacionamento e desembarcado) pela Avenida Paulista, centro, na cidade de Paulicéia/SP, proximidades do espaço que estava... Além de conduzir veículo automotor embriagado, ele se dirigiu ao local em que se realizava a feira livre, cujo trânsito é sinalizado e, em alguns pontos até interditado, para viabilizar a segurança do