Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

A decisão define que o custeio do medicamento deve ser rateado entre a União e o Estado do Paraná. A mulher ajuizou ação para o fornecimento da medicação de acordo com prescrição médica... Relata que é portadora de osteoporose e que não tem condições de arcar com os custos do remédio, que não foi fornecido nem pela prefeitura nem pela 9ª Regional de Saúde... O valor médio do medicamento gira em torno de 700 (setecentos) a mil reais

da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) a incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) bem como o registro do medicamento na ANVISA - Agência... Assim, pede, na Justiça, o fornecimento do medicamento pelo Estado... Estado deverá fornecer medicamento Cemiplimabe (Libtayo) a um idoso com câncer de pele

União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde... Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá, que determinou que o medicamento seja fornecido gratuitamente a menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade Encefalopatia... “Logo, oportunizar à parte autora o tratamento adequado significa conferir efetividade ao preceito constitucional que obriga o Estado a garantir a todos, indistintamente, a assistência médica e o direito

A autora explicou que necessita do medicamento para melhora da sua qualidade de vida, mas que ele não é fornecido pelo SUS... O Estado ainda destacou que o canabidiol não possui registro na Anvisa. Ao analisar o caso, o juiz destacou que o direito fundamental à saúde está reconhecido na Constituição Federal... E que o medicamento precisa de eficácia cientificamente comprovada para ser oferecido pelo sistema único e de avaliação do custo/benefício