Nexo Causal - Art. 13 do Código Penal em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor , art. 14 , § 3º Código Penal , art. 13 ################################################################################################... non -, onde não há distinção entre causa e condição, de forma que tudo aquilo que contribui para a ocorrência do crime gera responsabilidade penal ( CP , art. 13 )... anota-se que o Direito Civil adotou, precipuamente, as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato, cujas similaridades são deveras acentuadas, porquanto somente consideram existente o nexo causal

S. as condutas delituosas descritas no art. 1º , I , da Lei 8.137 /1990, e no art. 299 , parágrafo único ,art. 304 , e art. 337-A do Código Penal , em concurso formal e de forma continuada. 7... do Código Penal - falsidade ideológica... Código Penal , em concurso formal e na forma continuada (e-STJ fl. 40)

Não afastamento do nexo causal... Já o § 1º do art. 13 do Código Penal prevê uma hipótese de exclusão da imputação - denominada por alguns de "rompimento do nexo causal" -, respondendo o agente apenas pelos atos já praticados... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), arts. 13 , § 1º , e 157 , § 3º , inciso II #######################################################################################################

degradação ambiental", e, consoante a jurisprudência, embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, "há de se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado, para configurar... Inaplicabilidade do art. 191 do Código Civil na espécie... Código Civil

DESTAQUE A emissão, por terceiro, de boleto fraudado, configura fato exclusivo de terceiro somente quando evidenciado o nexo causal entre as atividades desempenhadas pela instituição financeira e o dano... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 393 Código de Defesa do Consumidor ( CDC ),art. 14 , § 3º , II #########################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 932 , III Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 ###################################################################################