O Art. 40, da Constituição Federal de 1988, em Sua Redação Original em Notícias

na sua redação original... Nesse contexto, a partir da EC 20 /1998, que conferiu nova redação ao art. 40 da CF/1988, o vínculo no RPPS é exclusividade dos servidores investidos em cargo efetivo, isto é, aqueles aprovados em concurso... receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS /COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718 /98, mesmo em sua redação original