Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade... Resolução Normativa 195 da ANS, que estabelece as possibilidades de vínculo à pessoa jurídica contratante nos planos de saúde coletivos, incluindo a extensão aos membros do grupo familiar até o terceiro grau

Para tanto, necessário levar em consideração o parentesco entre a mãe da vítima e a companheira do acusado e, ainda, a presença de laços de afinidade suficientemente sólidos entre o grupo familiar do qual... Contra essa decisão, impetrou-se habeas corpus perante a Corte estadual, aduzindo, em síntese, a incompetência do mencionado juízo de primeiro grau, considerando a previsão contida no art. 23 , parágrafo... Informa que a comarca de Guarulhos possui Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e que, no caso sob apuração, havia, de fato, vínculo de natureza familiar, tendo em vista a relação de parentesco

Contudo, esse impedimento não se aplica às pessoas ligadas — por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, ou por adoção — a servidores municipais não ocupantes de... até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos municipais.”... participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade