Perda da Quantia Paga Pela Promitente-compradora em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024

    Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... com restituição integral dos valores despendidos com o imóvel e retorno das partes ao status quo ante , tem-se que os prejuízos materiais decorrentes passam a ser sanados pela devolução de toda a quantia... DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora
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