Permissão de Lavra Garimpeira em Notícias

sob o regime de permissão de lavra garimpeira; O adquirente de bens minerais arrematados em hasta pública; ou Quem exerça, a título oneroso ou gratuito, a atividade de exploração de recursos minerais... O titular de direitos minerários que exerça a atividade de mineração, inclusive o detentor de Guia de Utilização e o titular de permissão de lavra garimpeira; O primeiro adquirente de bem mineral extraído... regular constitui infração do grupo III da Resolução ANM 122/22, sujeita, pois, à multa com base no Valor da Produção Mineral (VPM), apurado a partir das informações constantes no Relatório Anual de Lavra

de Lavra Garimpeira (PLG), com indicação de origem sem indícios de extração mineral, ou lavra incompatível com capacidade produtiva declarada; venda ou proposta de venda de ouro oriundo de áreas caracterizadas... venda de ouro sem a indicação do título minerário de origem ou com a indicação de título minerário inativo; proposta de venda de ouro oriundo de áreas com títulos minerários para extração por meio de Permissão