Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

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  • Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação... Como a pandemia da Covid-19 não permitiu a realização da audiência, foi enviada ao endereço constante no processo a intimação para que o réu contestasse a ação no prazo legal, mas ele não foi encontrado... Disse ainda que não constituiu advogado porque o prazo para contestação nem tinha começado a correr
  • Como agir quando receber uma citação para responder Ação Penal?

    Notícias05/01/2024Sergio Rodrigues Advogado
    Leia a Citação Atentamente: - Leia cuidadosamente todos os documentos fornecidos na citação para entender as acusações contra você, a data e o local da audiência, bem como seus direitos legais. 3... Respeite Prazos: - Esteja ciente de todos os prazos estabelecidos nos documentos legais. Cumprir prazos é crucial para garantir que você tenha tempo adequado para preparar sua defesa. 5... Ao receber uma citação para responder a uma ação penal, é crucial agir de maneira cuidadosa e informada. Aqui estão alguns procedimentos: 1
  • Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

    Notícias08/08/2023Ponto Jurídico
    A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação... Como a pandemia da Covid-19 não permitiu a realização da audiência, foi enviada ao endereço constante no processo a intimação para que o réu contestasse a ação no prazo legal, mas ele não foi encontrado... Disse ainda que não constituiu advogado porque o prazo para contestação nem tinha começado a correr
  • Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços

    Notícias14/09/2023Wellington de Marchi
    No recurso, os réus defendem cerceamento de defesa e a restituição do prazo de resposta, por causa de falta de citação regular de um dos réus... Na decisão, a Turma destaca que não ficou comprovada a irregularidade da citação, pois ocorreu audiência de conciliação em que os réus se encontravam regularmente citados, inclusive com apresentação espontânea
  • Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos

    Notícias30/05/2023Tatiane Franzzini De Góes
    A comunicação oficial da audiência foi enviada para o endereço informado por ele, e a Globo não compareceu... A Súmula 16 do TST presume recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem, e cabe ao destinatário comprovar o seu não recebimento ou a entrega após esse prazo... DEFEITO DE CITAÇÃO Prevaleceu, no julgamento do recurso do espólio do jornalista, o voto do ministro Caputo Bastos, para quem o defeito de citação impediu que a notificação atingisse sua finalidade
  • TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'

    Notícias21/03/2024Pauta Jurídica
    O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... “Trata-se de pedido líquido, formulado com base na documentação acostada à inicial e no valor que teria sido cobrado do autor pela permanência além do prazo de tolerância, sendo desnecessária, em princípio... No caso dos autos, o recorrente ajuizou ação de cobrança de valores relativos à estadia de seu caminhão, além do prazo de tolerância, contra o vendedor e o comprador de uma carga de 32 toneladas de farelo
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024

    No caso, durante a audiência de justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o... Segundo o dispositivo, apenas as penalidades de demissão, ou de demissão a bem do serviço, podem impedir, por maior ou menor prazo, a nova investidura em outro cargo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência da Segunda Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que, "no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o
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