Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) , que trata da oposição de embargos de declaração em... segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior, e conhecimento das alegações da parte em recurso especial, é necessário o cumprimento cumulativo de... No tocante aos requisitos cumulativos para apreciação, em recurso especial, dos temas trazidos nos embargos declaratórios opostos em segunda instância, o relator citou uma série de precedentes do STJ que

Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... inciso IV , no Código de Processo Penal ( CPC )

Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... inciso IV , no Código de Processo Penal (CPC)

Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387 , inciso IV , no Código de Processo Penal (CPC)

Não havendo reconsideração, a mesma impugnação será encaminhada à autoridade hierárquica imediatamente superior, que corresponde à segunda instância administrativa... Se o recorrente não tiver êxito nesse nível, caberá a ele, então, uma segunda e nova insurgência, a ser decidida no âmbito da terceira instância administrativa... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784 /1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos

Segunda instância manteve interpretação literal da regra do CPC No caso em julgamento na Terceira Turma, uma empresa de auditoria foi obrigada a exibir documentos e prestar informações que seriam de seu... Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o posicionamento adotado pelas instâncias ordinárias não está de acordo com o processo civil constitucional, idealizado – em suas palavras – como forma de garantia... individual e destinado a concretizar as normas fundamentais estruturantes do processo civil

Segunda instância manteve interpretação literal da regra do CPC No caso em julgamento na Terceira Turma, uma empresa de auditoria foi obrigada a exibir documentos e prestar informações que seriam de seu... Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o posicionamento adotado pelas instâncias ordinárias não está de acordo com o processo civil constitucional, idealizado – em suas palavras – como forma de garantia... individual e destinado a concretizar as normas fundamentais estruturantes do processo civil

Segunda instância manteve interpretação literal da regra do CPC No caso em julgamento na Terceira Turma, uma empresa de auditoria foi obrigada a exibir documentos e prestar informações que seriam de seu... Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o posicionamento adotado pelas instâncias ordinárias não está de acordo com o processo civil constitucional, idealizado – em suas palavras – como forma de garantia... individual e destinado a concretizar as normas fundamentais estruturantes do processo civil

A prisão civil, contudo, foi restabelecida em segunda instância – o tribunal entendeu que a internação do homem em hospital não teria o mesmo efeito da prisão civil em relação a compelir o alimentante... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Quer saber mais... distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil

A prisão civil, contudo, foi restabelecida em segunda instância – o tribunal entendeu que a internação do homem em hospital não teria o mesmo efeito da prisão civil em relação a compelir o alimentante... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça... distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil