[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 778 – 13 de junho de 2023
No entanto, na decisão, em análise preliminar, foi considerado que o voto-vista lançado no acórdão proferido pela Segunda Turma adentrou nas considerações de mérito sobre a questão controvertida, nos termos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição intercorrente. Decretação. Honorários advocatícios em favor do executado... E, nesses casos, o ônus da prova decorre de imposição legal, ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º VIII , do CDC ), cabendo ao hospital comprovar a existência de tais circunstâncias