Prescrição é Preliminar de Mérito, Dispensa o Exame do Mérito em Notícias

No entanto, na decisão, em análise preliminar, foi considerado que o voto-vista lançado no acórdão proferido pela Segunda Turma adentrou nas considerações de mérito sobre a questão controvertida, nos termos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição intercorrente. Decretação. Honorários advocatícios em favor do executado... E, nesses casos, o ônus da prova decorre de imposição legal, ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º VIII , do CDC ), cabendo ao hospital comprovar a existência de tais circunstâncias

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... EXAME DOS REQUISITOS. IDENTIDADE DE SÓCIOS. INDÍCIO DA COMUNHÃO DE INTERESSES. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO... XII - Prescrição Intercorrente Enunciado n.º 31 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO DO PRAZO. INAPLICABILIDADE PARA BENEFICIAR A TORPEZA DO DEVEDOR

Agravo em Execução Analisando especificamente a questão da preliminar, o relator do Agravo, Desembargador Ivan Leomar Bruxel, da 5ª Câmara Criminal, disse que o caso de fuga dispensa a instauração de PAD... E, no mérito, acenou com a plausabilidade da justificativa apresentada pelo apenado na audiência judicial... O dispositivo diz que, passados 30 dias a partir do conhecimento da falta e sem a instauração de PAD, a punibilidade será extinta pela prescrição

Agravo em Execução Analisando especificamente a questão da preliminar, o relator do Agravo, desembargador Ivan Leomar Bruxel, da 5ª Câmara Criminal, disse que o caso de fuga dispensa a instauração de PAD... E, no mérito, acenou com a plausabilidade da justificativa apresentada pelo apenado na audiência judicial... O dispositivo diz que, passados 30 dias a partir do conhecimento da falta e sem a instauração de PAD, a punibilidade será extinta pela prescrição

EXAME DO MÉRITO PELA SDI (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 295 da SBDI-1 com nova redação) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014... EXAME DO MÉRITO PELA SDI (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 79 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014... pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa

Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 10-11-2020) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E, ADIANTE, COM EXAME DE MÉRITO, DENEGAR A SEGURANÇA... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, ATRAINDO A ANÁLISE CONJUNTA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ENUNCIAÇÃO INCONSISTENTE

Afastada a preliminar de prescrição, o Supremo Tribunal Federal (STF) rememorou entendimento firmado na AP 863 , segundo o qual os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão condenatório não unânime... No mérito, o STF absolveu o acusado... Vencido o ministro Celso de Mello na preliminar de conhecimento dos embargos

Em suas defesas preliminares, sustentam os acusados, em síntese, que ficou comprovada a situação de emergência a justificar a dispensa de licitação, bem assim que não há provas quanto ao superfaturamento... A liminar foi deferida pelo ministro relator para suspender a tramitação do PLC 14/2013, até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança... Saber se ocorre prescrição da pretensão punitiva como causa extintiva de punibilidade

DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será... de 20 de dezembro de 1996. 1.4.3 Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados no último ano do curso de graduação em... DA INSCRIÇÃO NO EXAME DE ORDEM 2.1 As solicitações de inscrições deverão ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir. 2.1.1 A inscrição no presente Exame de Ordem implica o conhecimento

Preliminar – questão processual a ser dirimida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem resolução de mérito, se algum requisito processual deixa de ser atendido... A mais comum é a dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador. Foro – delimitação da atuação de uma unidade de justiça... Prescrição – perda do direito de ação, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pela inobservância de prazo de seu exercício