Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

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  • Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse

    Notícias26/05/2023Wellington de Marchi
    não observância à ordem de classificação; quando aberto novo concurso ou surgirem novas vagas durante a validade do concurso anterior com preterição arbitrária ou imotivada por parte da administração... O entendimento firmado do Superior Tribunal Federal (STF), segundo o magistrado, defende que o surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do... A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação
  • [Resumo] Informativo STF 1113

    Notícias31/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    ) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1113... DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO – SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO CARTÓRIO Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público
  • [Resumo] Informativo STF 1100

    Notícias05/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    ) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1100... Originalmente, somente a preterição da ordem de pagamento ensejava a realização de sequestro da quantia necessária à satisfação do débito ( CF/1988 , art. 100 , § 2º , na redação original)
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