Questões Processuais Pendentes em Notícias

Além disso, não há outra acusação pendente contra o homem relacionada ao dinheiro apreendido. Clique aqui para ler a decisão REsp 2.081.370... "Não se pode inverter o ônus probatório, exigindo-se que o acusado comprove que o dinheiro em questão não era produto ou proveito de crime", assinalou a magistrada

ao artigo 1.829 , inciso I , do CC/2002 , após o julgamento do tema 809/STF, desde que o inventário estivesse pendente, como de fato ainda está", apontou... decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar a questão... O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da meação estaria preclusa no inventário, porque o magistrado, em decisão anterior, teria reconhecido

O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão... A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Verificar se a aplicação da agravante do artigo 61 , inciso II , alínea f , do Código Penal (CP) em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha a (

O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão... A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Verificar se a aplicação da agravante do artigo 61 , inciso II , alínea f , do Código Penal (CP) em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha a a

O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... Para ele, não há desconstituição do título judicial exequendo, mas apenas aplicação de normas supervenientes cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção

O pedido foi instruído pelo magistrado processante em 4 de setembro e recebeu parecer favorável do Ministério Público no dia 12 do mesmo mês, mas ficou pendente de análise... Por fim, o ministro ponderou que, apesar da enorme gravidade em tese do crime em questão, mesmo na sua forma tentada, "o aparente cometimento do delito, por si só, não evidencia 'periculosidade' exacerbada

O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... Para ele, não há desconstituição do título judicial exequendo, mas apenas aplicação de normas supervenientes cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção

O tema encontra-se pendente de pacificação no âmbito da Corte, uma vez que o Plenário deste Supremo Tribunal Federal, em 07/05/2020, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, CF)... A questão em jogo é o cabimento de apelação, interposta pela acusação, com base no art. 593 , inc

O recurso extraordinário é um instrumento processual usado para questionar decisões de tribunais inferiores que, segundo o requerente, violam a Constituição... Este episódio é marcado por estratégias defensivas e ofensivas, destacando o jogo de xadrez jurídico entre os envolvidos. 🤼‍♂️ 🔮 Episódio 7: "A Decisão Pendente" A série chega a um clímax tenso, com... Com a decisão ainda pendente, os personagens olham para o futuro, esperançosos, mas cientes dos desafios que ainda podem surgir. 💭🌈 Na emocionante "novela" da jurisprudência previdenciária brasileira

"Com lastro nos amplos debates e na decisão erga omnes e com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, apesar da disposição do art. 492 , I , e , do CPP e da discussão ainda pendente de julgamento... A questão jurídica limita-se a verificar se é possível revogar a prisão do recorrente, determinada na sentença condenatória, ao argumento de impossibilidade de execução provisória da pena de forma automática... PROCESSUAL PENAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO VEREDICTO APÓS A CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA