Reconhecimento do Direito Ao Benefício de Aposentadoria por Idade em Notícias

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL... Neste caso, o profissional consegue a aposentadoria especial por ter trabalhado em profissão que dá esse direito... Para os novos segurados, há idade mínima para se aposentar. QUAIS SÃO OS AGENTES NOCIVOS QUE GARANTEM A APOSENTADORIA ESPECIAL

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria híbrida. Atividade rural. Comprovação. Ausência... No caso, o Tribunal de origem julgou extinta a ação de aposentadoria por idade híbrida, considerando que os documentos em nome do marido da parte apenas poderiam ser aproveitados até a data do óbito dele... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ISSQN

DESTAQUE É incabível o reconhecimento do direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos automóveis na base de cálculo da contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS... Dessa forma, considerando a interpretação dos incisos II e IX do art. 3º da Lei n. 10.833 /2003, incabível o reconhecimento do direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos... Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Afastamento cautelar do cargo. Desembargador. Complementação. Suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária. Possibilidade... O fato imputado, em tese, ao Desembargador é indiscutivelmente grave, sobretudo porque lhe atribui o possível cometimento de violência sexual reiterada contra criança em tenra idade, a qual, se eventualmente... Portanto, se houver a desclassificação da imputação para outra infração que admite benefícios despenalizadores do art. 89, caput , da Lei n. 9.099 /1995, os autos do processo devem retornar à instância