STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Violação Sexual Mediante Fraude realizada por Médico em Atendimento
A reforçar presente o fumus comissi delicti, a inicial acusatória e o respectivo aditamento já foram recebidos. Para mais, não evidenciado, de plano, o decurso do prazo decadencial de representação... Como antes dito, muitas das vítimas vieram a perceber que tais atos não faziam parte de uma"consulta ginecológica padrão"apenas depois de noticiada a denúncia no processo 5004778-49.2022.8.21.0016... ) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de O P DA C, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento