[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.
DESTAQUE Admite-se a inclusão do fiador no polo passivo da fase de cumprimento de sentença em ação renovatória, caso o locatário não solva integralmente as obrigações pecuniárias oriundas do contrato que... Destarte, excepcionalmente, admite-se a inclusão do fiador no polo passivo do cumprimento de sentença, caso o locatário não solva integralmente as obrigações pecuniárias oriundas do contrato que foi renovado... No que tange à inclusão do fiador na fase de cumprimento de sentença, o art. 513 , § 5º , do CPC/2015 é categórico ao afirmar que"o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do