Sentença Emanada de Juizado Especial em Notícias

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  • Resumo. Informativo 775 do STJ.

    Notícias24/05/2023Flávio Tartuce
    especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 1º , I e II , da Lei n. 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê que são atividades privativas de advocacia a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados... DESTAQUE É válido o testamento público que, a despeito da existência de vício formal, reflete a real vontade emanada livre e conscientemente do testador, aferível diante das circunstâncias do caso concreto
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    CORTE ESPECIAL Processo QO no AgRg na APn 973-RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/5/2023... especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Julgamento de ação penal
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