Saúde Um Direito de Todos - Art. 196 da Cf em Notícias

Ao analisar o pedido, a magistrada explicou que a Constituição Federal , em seu art. 196 , reconhece a saúde como um direito de todos e obrigação do Estado, que deverá promover atendimento integral do... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e... indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde