‘STF terá de respeitar o direito do trabalhador de não pagar contribuição sindical’, diz Pazzianotto
Um dos aspectos positivos da reforma trabalhista é que ela nos ensinou como reformar a CLT Muitos analistas têm interpretado a obrigatoriedade da cobrança da taxa assistencial como a volta do imposto sindical... Como o sr. vê essa guinada do STF em relação à taxa assistencial? Hoje, a cobrança da taxa assistencial sofre as restrições de uma súmula do TST e de uma súmula do STF... Para resgatar o imposto sindical, o Supremo teria de legislar – e nem pode fazer isso. O imposto sindical extinto pela reforma foi criado em 1940 por Getúlio Vargas