Valor da Causa Compatível com o Conteúdo Econômico da Pretensão em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório... Diante disso, a pretensão do advogado da autora para corrigir o valor da causa apenas em embargos de declaração opostos em segundo grau caracteriza nítida violação ao princípio da boa-fé processual, tendo... DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia
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