Resumo. Informativo 805 do STJ.
A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada