Ação de Ressarcimento de Danos Cumulada com Obrigação de Fazer em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... de obrigação de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa... Assim, se o credor optar por pleitear o cumprimento da obrigação terá direito também ao ressarcimento de todos os prejuízos sofridos (danos emergentes e lucros cessantes), ou seja, será colocado na mesma

ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... de fazer, não fazer e de indenizar, inclusive quanto aos danos morais coletivos... Amazônico, que impôs somente a obrigação de indenizar os danos materiais decorrentes do impedimento da recomposição natural da área

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Assim, se o credor optar por pleitear o cumprimento da obrigação terá direito também ao ressarcimento de todos os prejuízos sofridos (danos emergentes e lucros cessantes), ou seja, será colocado na mesma... de obrigação de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa. ####################################################################################################