A Idade Como Critério de Desempate em Notícias

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  • Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano

    Notícias12/03/2024Grupo Bettencourt
    A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela... A gente pode constatar a diminuição da incidência de declaração retida em malha pelo critério de omissão de rendimentos. Também constatamos a diminuição do tempo de preenchimento da declaração
  • [Resumo] Informativo STF 1099

    Notícias28/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    inclusive para fins de desempate, configuram critérios razoáveis para avaliar candidatos que desempenham funções semelhantes... Por se tratar de concurso de remoção, a avaliação de títulos que leva em consideração o desempenho laboral do candidato, bem como aquela que valora positivamente a experiência, a idade e o tempo de carreira... CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS – SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO Serventias extrajudiciais: regras e critérios
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