STJ: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu.
Ao contrário, qualquer incerteza quanto à sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifestação prática do princípio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que é preferível... igshid=dmZiMnNjY2Q0dTV4 Linkedin: https://www.linkedin.com/in/guilherme-perlin-silva-535946238/ TikTok: https://www.tiktok.com/@guilhermeperlinadvcrimin?is_from_webapp=1&sender_device=pc... No Informativo nº 806, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório