Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST
Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TST ao aceitar recurso de revista e revogar decisão que condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade a um ajudante de pedreiro... Diante disso, ele deu provimento a recurso para negar ao trabalhador o pagamento de adicional de insalubridade... A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério